Carta de intenção foi assinada durante evento em Curitiba, que reuniu mais de 60 representantes de indústrias de baterias de chumbo-ácido

A Associação Brasileira de Energia Sustentável (ABES), que congrega os fabricantes, recicladores, importadores, distribuidores e comerciantes varejistas de baterias de chumbo-ácido, usadas em veículos automotores, assinou, no dia 09 de julho, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Paraná carta de intenção para que seja firmado o Termo de Compromisso para execução do Plano de Logística Reversa das indústrias associadas à entidade. Participaram do evento mais de 60 representantes de fabricantes de diferentes regiões do país.

Na avaliação do secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, a interação entre o poder público a empresariado tem resultado em fatos positivos na área da logística reversa. Ele valorizou o trabalho que vem sendo realizado pela iniciativa privada. “A sociedade organizada vai resolver grande parte dos problemas em áreas como essa. Precisamos avançar e podemos construir em conjunto, já que a logística reversa é uma oportunidade para todos”, afirmou Bonetti.

Para o advogado e assessor jurídico da ABES, Alessandro Panasolo, a Logística Reversa será, em breve para as indústrias, o que o CAR (Cadastro Ambiental Rural) é para as propriedades rurais: uma condição para a liberação de financiamentos bancários, por exemplo. “Precisamos construir com outras entidades para estabelecer um acordo nacional. Não há como fazer Logística Reversa sozinho”, afirmou.

O objetivo da ABES é trabalhar para que o segmento avance em questões como minimizar a quantidade de resíduos e o impacto ao meio ambiente das embalagens utilizadas e articular, apoiar e desenvolver ações voltadas à educação ambiental em todos os elos da cadeia de valor. Além de grande participação dos fabricantes do Paraná, integram a associação empresas de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Rondônia.

Anualmente, são produzidas aproximadamente 300 mil toneladas de baterias inservíveis no Brasil, aquelas que não apresentam mais a capacidade de acumular e entregar energia elétrica, devido à exaustão de seus componentes e precisam ter a destinação correta.

Questões tributárias

Durante o evento também foram discutidos aspectos tributários que impactam diretamente a atividade industrial da fabricação de baterias. O especialista em Direito Tributário, o advogado Leonardo Sperb de Paola, discorreu sobre as possibilidades de incentivos que podem ser criados em âmbito estadual para uma compensação tributária que estimule o cumprimento de metas de logística reversa. De acordo com dados apresentados pelo especialista, atualmente, o ICMS, por exemplo, impacta em 51% a cadeia de reciclagem.

Apoiadores

Apoiaram a realização do evento, a Associação Comercial do Paraná (ACP), Conselho de Ação para Sustentabilidade Empresarial (Casem), Câmara Brasil Alemanha, Câmara de Comércio Brasil Portugal, o escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados, Instituto de Logística Reversa (ILOG), Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), Interact Comunicação e Assessoria de Imprensa, ISAE e Roadimex Ambiental.