A diminuição da quantidade de material reciclável coletado em Curitiba, leis referentes à logística reversa e as demandas dos catadores foram alguns dos assuntos abordados em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na tarde dessa quinta-feira (8). A iniciativa do evento foi das vereadoras Maria Leticia Fagundes (PV) e Dona Lourdes (PSB).

“O desafio do século XXI é a sustentabilidade. Todos temos nossa responsabilidade e devemos fazer nossa parte. O assunto desta audiência envolve duas palavras: ética e responsabilidade”, avaliou Maria Leticia. Margaret Matos de Carvalho, procuradora regional do trabalho da 9ª Região, lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos tramitou no Congresso por 20 anos até ser aprovada, em 2010. “Foi o movimento de catadores de materiais recicláveis quem conseguiu a aprovação”.

Essa legislação trouxe a novidade de delinear a natureza jurídica dos resíduos sólidos e estabelecer quem são os catadores. “O movimento nacional tem reivindicado, com amparo da lei, a participação das associações e cooperativas junto aos municípios na coleta seletiva e que os catadores recebam por esse serviço”, apontou Margaret. Em Curitiba, os catadores ficam com o material para fazer a triagem. Logística reversa, acrescentou a procuradora, é a responsabilidade pós-consumo.

Paulo Naiauack, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), advertiu que políticas públicas, quando bem implementadas, reduzem o nível de resíduos. Na avaliação dele, a legislação sobre logística reversa foi construída com base numa problemática do século passado. O convidado justifica que de 2010 para cá houve intensa crise no comércio, redução da atividade econômica e aumento do desemprego, o que resultou em novos “entrantes” na catação. “Isso significa competição. Em qualquer nível, o mercado não é para amadores.”

Edelcio Marques dos Reis, superintendente de controle ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), lembrou que o programa de reciclagem começou em Curitiba em 1989 e que o projeto Ecocidadão, de incentivo à formação de cooperativas e associações, surgiu em 2007. Até 2015, disse ele, o poder público coletava até 3 mil toneladas de resíduos por mês, mas hoje esse valor caiu pela metade. “Nós detectamos 500 veículos motorizados fazendo concorrência diária com os catadores e com a coleta formal do município.”

“A maioria das pessoas não separa o material reciclável. Quem está ali no dia a dia da coleta sabe bem disso”, declarou Maria José de Oliveira Santos (também conhecida como Lia), presidente do Instituto Lixo e Cidadania. “O catador de material reciclável que está ali puxando um carrinho com 200, 300 kg, eu sei porque já puxei, às vezes acompanhado de uma criança, não ganha um real pra limpar a cidade, e ainda tem de ouvir buzinaço de quem acha que o catador está atrapalhando o trânsito”.

Lia disse que o Instituto Lixo e Cidadania não conta com muito apoio: “O repasse feito pela prefeitura aos catadores ajuda, mas ele poderia melhorar. Muitas vezes temos de pagar do próprio bolso as contas que surgem”. “Doutora Margaret pode confirmar que a lei dos resíduos sólidos deixa claro que o material reciclável é do catador. Nós não estamos pedindo favor a ninguém”, acrescentou.

Curitiba Lixo Zero
Flávia de Sá Sotto Maior, especialista em direito ambiental e integrante do Movimento Curitiba Lixo Zero, explicou que lixo é a mistura de materiais recicláveis, orgânicos e não-recicláveis (rejeitos). No entanto, a maior parte do que vai para o aterro sanitário, apontou ela, não é lixo. Flávia lembrou da lei municipal 14.767/2015, que instituiu a Semana do Lixo Zero no calendário oficial da cidade. “Uma iniciativa do vereador Helio Wirbiski [PPS] adotada por outros municípios”, declarou.

Ao todo, em todo o Brasil, 66 cidades comemoraram a semana Lixo Zero em 2018. “A responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos deve envolver governo, academia, empresas, terceiro setor e cidadãos”, concluiu Flávia. Nilo Cini, presidente do Instituto de Logística Reversa (Ilog), revelou que sua iniciativa foi uma derivação da Central de Valorização de Materiais Recicláveis (CVMR), um projeto da procuradora Margaret Matos de Carvalho. De acordo com ele, o Ilog atua em Maringá com 14 cooperativas. “Fomentamos o recolhimento, a triagem e a comercialização.”

“Quando faço essa pergunta a alguém, a resposta sempre é: não tem comprador. Será que o poder público não teria meios de atrair para Curitiba as empresas que comercializam esse material?”, afirmou a professora Ana Flávia, do Departamento de Direito Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre itens levados aos aterros, mas que poderiam ser reaproveitados. Para Edelcio Marques, é uma questão de escala e de mercado. Segundo o superintendente de controle ambiental da SMMA, é possível que em dez anos, somente 10% do material encaminhado para os aterros seja rejeito de material reciclável.

Texto: João Cândido Martins
Revisão: Fernanda Foggiato
Cãmara Municipal de Curitiba
Foto: Chico Camargo/CMC