Evento, realizado em Curitiba (PR), abordou os incentivos e a tributação nesta cadeia
A Associação Brasileira de Energia Sustentável (Abes) acompanhou o 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) no dia 13 de novembro, em Curitiba (PR). O evento tratou de temas importantes nesta área, especialmente os incentivos econômicos e a tributação nesta cadeia. “Por trabalhar com mais de 30% dos fabricantes das baterias chumbo-ácido, é muito importante a Abes participar deste evento”, salientou Cris Baluta, secretária-executiva da Abes.
A associação, ao representar o setor, está trabalhando intensivamente para formalizar todo o processo de reciclagem destes produtos já realizado pelas empresas de baterias chumbo-ácido, dentro do que está previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Cerca de 98% destas baterias fabricadas no Brasil são recicladas. A Abes auxilia diretamente as empresas associadas na implantação de um plano de Logística Reversa, atendendo à legislação vigente. “Estamos em fase de formalização do plano de Logística Reversa na Abes e ele deve ser protocolado no início de 2019 na Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, contou Cris Baluta.
De acordo com ela, a associação – criada em 2016 – vem fortalecendo a sua participação no debate da Logística Reversa devido ao trabalho realizado junto ao setor de baterias chumbo-ácido. “A Abes está em evolução, sendo convidada para participar em todo e qualquer evento voltado à Logística Reversa. Isto é de extrema importância, pois configura que realmente nosso segmento está no caminho certo”, analisou a secretária-executiva da Abes.
Todos os participantes do 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa receberam um material institucional da Abes, no qual foram divulgadas as ações relacionadas à esta área dentro do setor de baterias chumbo-ácido e a atuação da própria instituição, que trabalha com este e outros temas de interesse das empresas associadas.
Palestra
Entre as palestras proferidas dentro do 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa estava a do especialista em políticas e indústria da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista. Ele mostrou os impactos da tributação na Logística Reversa, salientando que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) exerce um grande peso nesta cadeia.
Baptista ainda apresentou as propostas já encaminhadas pela CNI ao Congresso Nacional e ao governo federal, que contemplam medidas e incentivos para viabilizar a reciclagem no País e o atendimento à legislação. Entre as sugestões está a desoneração de tributos indiretos incidentes sobre os resíduos sólidos no processo da Logística Reversa (coleta, recuperação e reciclagem), abrangendo o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQN.
“A pauta da desoneração da reciclagem é uma questão estrutural. Não é possível fazer economia circular sem um ambiente fiscal e tributário adequado. Não é possível implantar a economia circular sem rever a tributação”, opinou. “Tudo isto gera um ganho muito grande para o País. Não é propor apenas uma renúncia. Estamos propondo algo mais profundo”, afirmou Baptista.
O representante da CNI defende a harmonização e ampliação do deferimento na cobrança do ICMS; a ampliação da suspensão da incidência de PIS/Cofins; aplicação do Crédito Presumido sobre o uso de resíduos sólidos como matéria-prima; e desoneração das entidades gestoras sem fins lucrativos. O pacote de propostas ainda inclui o incentivo direto ao investimento e financiamento da Logística Reversa e desoneração da folha de pagamento das cooperativas de catadores de material reciclável.
Não há previsão de quando essas propostas serão analisadas pelo governo federal ou no Congresso Nacional. Baptista, no entanto, enfatizou que a CNI vai levar este tema ao governo eleito, principalmente ao futuro Ministério da Economia.
Fonte: Assessoria de Imprensa Abes – Interact Comunicação e Assessoria de Imprensa